DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO DA UNIÃO; ESTRADA DE FERRO; ACIDENTE FERROVIÁRIO; PERDAS E DANOS; MORTE; RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO; INDENIZAÇÃO; PENSÃO

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              41715 · Dossiê/Processo · 1956; 1958
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores eram brasileiros, estado civil casados, residentes à Rua Maturi, 125, profissão operário e de prendas domésticas. Pediram indenização para reparação de danos, com lucros cessantes, juros compostos, custas processuais, pensão mensal, despesas de funeral, luto, mausoléu, e honorários de advogado, seu filho Milton Souza faleceu em decorrência de acidente ferroviário entre trens da ré. Era operário da firma J. Kiss & Companhia Limitada, e Arrimo de família. O juiz julgou procedente a ação. A decisão sofreu apelação cível no Tribunal Federal de Recursos onde os ministros por unanimidade de votos, concederam provento

              Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)