DIREITO ADMINISTRATIVO; FRAUDE FISCAL E ADUANEIRA; DEFESA DO RÉU

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              27982 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se da defesa do réu, Despachante Aduaneiro da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. Processo inconcluso e juiz não identificado

              Comissão Especial de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro (autor)
              Nota de Importação, 1924 a 1927
              27980 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se da defesa do réu, Despachante aAduaneiro da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. O fiel do Armazém 18 denunciou irregularidades em 85 despachos manuseados pelo acusado, desde 1927

              Comissão Especial de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro (autor)
              Nota de Importação, 1927. Nota de Diferença, 1929
              27978 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se da defesa do réu, Despachante Aduaneiro da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação a serem arrecadados

              Comissão Especial de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro (autor)
              Nova Consolidação das Leis Alfândegárias
              27996 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se da defesa do réu, Despachante Aduaneiro da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação a serem arrecadados. Processo inconcluso

              Comissão Especial de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro (autor)
              27995 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se da defesa do réu, Conferente da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação e ferindo a arrecadação pública. Processo inconcluso

              Comissão Especial de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro (autor)
              Nova Consolidação, artigo 528
              27976 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se da defesa do réu, 2º Escriturário da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação e ferindo a arrecadação pública. Processo inconcluso

              Comissão Especial de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro (autor)
              Processo Judicial
              27990 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se da defesa do réu, Despachante Aduaneiro da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação a serem arrecadados. Processo inconcluso

              Comissão Especial de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro (autor)
              27992 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se da defesa do réu, 2º Escriturário da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação e ferindo a arrecadação pública. O réu foi absolvido

              Comissão Especial de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro (autor)
              Relação de Pessoal, 1927
              27998 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se da defesa do réu, Ajudante de Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação e ferindo a serem arrecadados. Processo inconcluso

              Comissão Especial de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro (autor)