Trata-se da defesa do réu, Conferente da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação a serem arrecadadas
UntitledDIREITO ADMINISTRATIVO; FRAUDE FISCAL E ADUANEIRA; DEFESA DO RÉU
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Trata-se da defesa do réu, Conferente da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação e ferindo a arrecadação pública. Processo inconcluso
UntitledTrata-se da defesa do réu, 2º Escriturário da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação e ferindo a arrecadação pública. O réu foi absolvido
UntitledTrata-se da defesa do réu, Conferente da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação e ferindo a arrecadação pública. Processo inconcluso
UntitledTrata-se da defesa do réu, Despachante Aduaneiro da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação e ferindo a arrecadação pública. Processo inconcluso
UntitledTrata-se da defesa do réu, Conferente da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação e ferindo a serem arrecadados. Processo inconcluso
UntitledTrata-se da defesa do réu, Ajudante de Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação e ferindo a serem arrecadados. Processo inconcluso
UntitledTrata-se da defesa do réu, Despachante Aduaneiro da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação e ferindo a serem arrecadados. Processo inconcluso
UntitledTrata-se da defesa do réu, Despachante Aduaneiro da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação e ferindo a serem arrecadados. Processo inconcluso
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