DIREITO ADMINISTRATIVO; FRAUDE FISCAL E ADUANEIRA; DEFESA DO RÉU

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              27985 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se da defesa do réu, Conferente da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação a serem arrecadadas

              Comissão Especial de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro (autor)
              27999 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se da defesa do réu, Despachante Aduaneiro da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação e ferindo a serem arrecadados. Processo inconcluso

              Comissão Especial de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro (autor)
              Consolidação das Leis da Alfândega, artigo 120
              27989 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se da defesa do réu, Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. Era também Procurador da Fazenda Pública, requisitado para prestar esclarecimentos sobre alegações da comissão. Havia investigações sobre irregulariadade de ordens de isenção de direitos

              Comissão Especial de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro (autor)
              Decreto nº 14039 de 1920
              27994 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se da defesa do réu, Despachante Aduaneiro da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação e ferindo a arrecadação pública. Processo inconcluso

              Comissão Especial de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro (autor)
              Decreto nº 14039 de 1920. Jornal O Globo, 1929
              27997 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se da defesa do réu, Conferente da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação e ferindo a serem arrecadados. Processo inconcluso

              Comissão Especial de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro (autor)
              28000 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se da defesa do réu, Despachante Aduaneiro da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação e ferindo a serem arrecadados. Processo inconcluso

              Comissão Especial de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro (autor)
              27993 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se da defesa do réu, Conferente da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação e ferindo a arrecadação pública. Processo inconcluso

              Comissão Especial de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro (autor)
              27984 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se da defesa do réu, Despachante Aduaneiro da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação e ferindo a arrecadação pública. Processo inconcluso

              Comissão Especial de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro (autor)
              27988 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se da defesa do réu, 1º Escriturário da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação e ferindo a arrecadação pública. Processo inconcluso

              Comissão Especial de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro (autor)
              27987 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se da defesa do réu, Conferente da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação e ferindo a arrecadação pública. Processo inconcluso

              Comissão Especial de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro (autor)