DIREITO ADMINISTRATIVO; FRAUDE FISCAL E ADUANEIRA; DEFESA DO RÉU

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              Relação de Pessoal, 1927
              27998 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se da defesa do réu, Ajudante de Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação e ferindo a serem arrecadados. Processo inconcluso

              Comissão Especial de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro (autor)
              27992 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se da defesa do réu, 2º Escriturário da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação e ferindo a arrecadação pública. O réu foi absolvido

              Comissão Especial de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro (autor)
              Processo Judicial
              27990 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se da defesa do réu, Despachante Aduaneiro da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação a serem arrecadados. Processo inconcluso

              Comissão Especial de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro (autor)
              Nova Consolidação, artigo 528
              27976 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se da defesa do réu, 2º Escriturário da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação e ferindo a arrecadação pública. Processo inconcluso

              Comissão Especial de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro (autor)
              27995 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se da defesa do réu, Conferente da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação e ferindo a arrecadação pública. Processo inconcluso

              Comissão Especial de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro (autor)
              Nova Consolidação das Leis Alfândegárias
              27996 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se da defesa do réu, Despachante Aduaneiro da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação a serem arrecadados. Processo inconcluso

              Comissão Especial de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro (autor)
              Nota de Importação, 1927. Nota de Diferença, 1929
              27978 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se da defesa do réu, Despachante Aduaneiro da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação a serem arrecadados

              Comissão Especial de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro (autor)
              Nota de Importação, 1924 a 1927
              27980 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se da defesa do réu, Despachante aAduaneiro da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. O fiel do Armazém 18 denunciou irregularidades em 85 despachos manuseados pelo acusado, desde 1927

              Comissão Especial de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro (autor)
              27982 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se da defesa do réu, Despachante Aduaneiro da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. Processo inconcluso e juiz não identificado

              Comissão Especial de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro (autor)
              27987 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se da defesa do réu, Conferente da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação e ferindo a arrecadação pública. Processo inconcluso

              Comissão Especial de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro (autor)