DIREITO ADMINISTRATIVO; INDENIZAÇÃO

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              41014 · Dossiê/Processo · 1963; 1966
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              João Cândido Ramos Gimenez, de ,nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Rua Senador Dantas, nº 80, apartamento 1405, profissão médico-cirurgião, vem propor ação ordinária,contra o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas _ IAPETC; o autor era funcionário do referido suplicado, atuando no Hospital General Vargas, situado à Avenida Londres, contudo, ao realizar um exame numa paciente Elizabeth Santos Lima, a enfermeiraque o auxiliava deixou cair ao chão, um pote contendo quatro litros de álcool e éter, o que ocasionou numa explosão, levando a enfermeira e a paciente à morte, e causando graves lesões ao autor; contudo, o autor solicitou a ação a fim de que o réu pague-lhe uma indenização, resultante da incapacidade física que sofreu, lucros cessantes, em razão de não poder exercer a profissão em sua clínica particular, como também pelo dano estético,tratamento médico e uma consequente cirurgia plástica;o prazo para que o autor cumprisse as diligências que lhe competem não foi respeitado, sendo a ação considerada perempta e arquivada pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Cidade do Rio de Janeiro

              Sem título
              14727 · Dossiê/Processo · 1947; 1949
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora requereu a condenação dos réus no pagamento de uma indenização, conforme o Decreto-Lei nº 2063 de 07/13/1940, que regulamentou as operações de seguros privados. O processo começa na página 36 (falta a petição inicial) e trata-se do 2o. volume (incompleto). Juiz Alcino Pinto Falcão homologou a conta e deferiu o precatório

              Sem título
              41921 · Dossiê/Processo · 1953; 1956
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, de prendas domésticas residente à Rua Bororó, 55, estação do Engenho da Rainha, representando também seus filhos menores impúberes Miriam Leite da Silva e Antonio Carlos Leite da Silva, vem propor ação ordinária contra a Estrada de Ferro Central do Brasil, pelo fato do marido da autora, Antonio Carlos da Silva, ter caído do trem de posse da ré, quando este trafegava de portas abertas, próximo da estação de mangueira. Tal queda causou a morte do passageiro. Dessa forma, a autora solicitou a ação a fim de que a ré pague-lhe uma indenização no valor de Cr$ 1.106,00 mensais. O juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira julgou procedente a ação. A parte vencida agravou ao Tribunal Federal de Recursos Ministro Djalma da Cunha Mello que deu provimento ao apelo da ré e negou provimento à apelação da autora

              Sem título
              37916 · Dossiê/Processo · 1963; 1966
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Trata-se de precatório para o pagamento do valor de 14.208.375,30 cruzeiros passado a favor do suplicante, referente a ação ordinária de indenização fundada em violação de patente de invenção pertencente ao suplicante, que tratava da substância DDT para preparo de fabricação de inseticida. O juiz Wellington Moreira Pimentel deu provimento.

              Sem título
              41534 · Dossiê/Processo · 1974; 1975
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, sociedade de seguros propôs uma ação de indenização, rito sumaríssimo contra a Companhia de Navegação Lloyd Brasileirª A suplicante segurou mercadorias, sacos de alumínio em pó, para o transporte por via marítima para o porto de Santos. Contudo, foram verificadas faltas nos produtos quando do desembarque. A autora pagou à sua segurada uma indenização no valor total de Cr$ 3.624,40. Desta forma, a suplicante requereu que a ré, na condição de responsável pelas faltas, fosse condenada ao pagamento da referida quantia. O juiz, com a comprovação do pagamento, julgou extinta a presente ação

              Sem título
              5222 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão de mar e guerra e chefe do Corpo de Comissários da Armada, requereu o cumprimento da carta sentença em que a União Federal fora condenada a restituir o valor correspondente à diferença de vencimentos, que o mesmo deixou de receber. O pedido é concedido e a posterior entrada de embargos considerada improcedente e o réu condenado às custas

              Sem título

              O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, comerciante, alegou que teve o seu veículo abalroado por um jeep pertencente ao governo federal. Este requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 2.056.600,00, devido perdas e danos. Processo inconcluso. Estão paralisados por aguardar providencia das partes

              Sem título
              41155 · Dossiê/Processo · 1968; 1972
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Enedina era mulher de nacionalidade brasileira , estado civil solteira , doméstica , residente na cidade do Rio de Janeirª Pediu indenização devido à morte de seu filho Walter Corrêa de Azevedª A vítima foi atirado para fora do trem da ré , sendo esta por isso responsabilizavél. Pediu Lucros Cessantes , funeral luto de família , jazigo perpétuo , dano moral , juros de mora , custas e honorários de advogado em 20 por centª Após Apelação Cível sob relatoria do Ministro Armando Rollemberg deu-se provimento em parte ao recurso da autora e ao de ofício e negou-se provimento ao recurso da ré.

              Sem título
              38450 · Dossiê/Processo · 1970; 1971
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante de nacionalidade brasileira, estado civil; viúva,doméstica, residente em Governador Portela, propôs ação ordinária contra a Rede Ferroviária Federal S.A. ou Estrada de Ferro Leopoldina por não pagar indenização à autora referente ao acidente sofrido em viagem feita no interior de trem da ré. A ação passou por agravo de instrumento no Supremo Tribunal Federal. O Tribunal Federal de Recursos negou seguimento ao recurso conforme fl 38. O STF deu provimento ao agravo e em conseqüência determinou o processamento do recurso extraordinário

              Sem título