DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

          Términos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

            Términos asociados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

              1 Descripción archivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              15943 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu requereu o valor de 34:200$000 réis referente aos prédios que herdou de Joaquim José de Faria na travessa Dona Felicidade. Segundo ele, os prédios foram arbitrariamente demolidos e os terrenos ocupados para a construção de uma usina e da 4a. linha de melhoramentos da Estrada de Ferro Central do Brasil. A União lhe ofereceu a indenização de 10:000$000 réis, mas, para ele, este valor não era correpondente. A União, não se conformando com a sentença favorável ao réu, apelou para o STF, alegando que os prédios não foram destruídos nem apropriados. O STF julgou procedente o pedido

              Sin título