DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA; DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL

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              7436 · Dossiê/Processo · 1912
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Na abertura da Avenida Central, atual Avenida Rio Branco, a União Federal cedeu à Sociedade Propagadora das Belas Artes em outubro de 1904 um terreno situado entre as ruas Barão de São Gonçalo e Santo Antônio para a construção do Liceu de Artes e Ofícios. No local haviam sido construídos barracões que exploravam os divertimentos. A União quer que eles sejam despejados do terreno e que o réu entregasse as chaves. O despejo foi ordenado, porém o suplicado entrou com uma ação de embargo de despejo na qual alega litispendência e retenção de benfeitoria, porém o juiz não concede

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              Processo Judicial
              7577 · Dossiê/Processo · 1907
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante alega que por escritura pública do dia 03/07/1916 adquiriu um prédio na Rua da Saúde desapropriado por utilidade pública. Porém, este encontra-se ocupado pela ré. O autor requer o despejo do réu dentro de 24 horas

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