O autor, nacionalidade brasileira, estado civil ,casado funcionário público, residente à Rua Raimundo Correa n º 77, propôs uma ação ordinária contra o Departamento Nacional de Estradas e Rodagem. O réu ao proceder ao alargamento da Rua Darmstradt desrespeitou a propriedade do autor, num ato abusivo e violador de princípios. Assim, requereu uma indenização no valor de Cr$ 6.000.000 referente ao preço do metro quadrado de construção vigente quando da usurpação e destruição do terreno. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos.O Juiz julgou a ação procedente. O processo ensejou apelação civil junto ao TFR que deu provimento parcial ao recurso

Os autores, proprietários, alegaram que ocorreu a ocupação militar de suas terras, Fazenda Santo Antônio de Curicica, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, requereu a condenação do réu no pagamento do valor de 10.060.613,30 cruzeiros, contados desde 01/1949, quando se deu a imissão de posse. A ação foi julgada parte prescrita e parte improcedente e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso