Dossiê/Processo 40054 - guia para pagamento da taxa judiciária, 1965. procuração tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1965 tabelião Djalma Coutinho 4º Ofício Petrópolis, RJ, 1963 . 2 escritura de compra e venda. tabelião Ladislau Oliveira de Abreu Cartório do 2º Ofício 1956. <carta precatória citatória, 1965. carta precatória para vistoria, 1968. planta da rodovia, 1968. planta do terreno, 1968. planta, quarteirão, 1968. custas processuais, 1968 e 1966. recibo de pagamento por serviços prestados, 1968. levantamento das divisas dos quarteirões, 1968. Código Civil, artigo 159. Lei nº 4.367, artigo 7

Área de identidad

Código de referencia

40054

Título

guia para pagamento da taxa judiciária, 1965. procuração tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1965 tabelião Djalma Coutinho 4º Ofício Petrópolis, RJ, 1963 . 2 escritura de compra e venda. tabelião Ladislau Oliveira de Abreu Cartório do 2º Ofício 1956. <carta precatória citatória, 1965. carta precatória para vistoria, 1968. planta da rodovia, 1968. planta do terreno, 1968. planta, quarteirão, 1968. custas processuais, 1968 e 1966. recibo de pagamento por serviços prestados, 1968. levantamento das divisas dos quarteirões, 1968. Código Civil, artigo 159. Lei nº 4.367, artigo 7

Fecha(s)

  • 1965; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 26f.

Área de contexto

Nombre del productor

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil ,casado funcionário público, residente à Rua Raimundo Correa n º 77, propôs uma ação ordinária contra o Departamento Nacional de Estradas e Rodagem. O réu ao proceder ao alargamento da Rua Darmstradt desrespeitou a propriedade do autor, num ato abusivo e violador de princípios. Assim, requereu uma indenização no valor de Cr$ 6.000.000 referente ao preço do metro quadrado de construção vigente quando da usurpação e destruição do terreno. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos.O Juiz julgou a ação procedente. O processo ensejou apelação civil junto ao TFR que deu provimento parcial ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rosa, Felippe Augusto de (Juiz); Rodrigues, Mamede Marcondes (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47351 (número do documento)

        Área de Ingreso