Dossiê/Processo 40054 - guia para pagamento da taxa judiciária, 1965. procuração tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1965 tabelião Djalma Coutinho 4º Ofício Petrópolis, RJ, 1963 . 2 escritura de compra e venda. tabelião Ladislau Oliveira de Abreu Cartório do 2º Ofício 1956. <carta precatória citatória, 1965. carta precatória para vistoria, 1968. planta da rodovia, 1968. planta do terreno, 1968. planta, quarteirão, 1968. custas processuais, 1968 e 1966. recibo de pagamento por serviços prestados, 1968. levantamento das divisas dos quarteirões, 1968. Código Civil, artigo 159. Lei nº 4.367, artigo 7

Identificatie

referentie code

40054

Titel

guia para pagamento da taxa judiciária, 1965. procuração tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1965 tabelião Djalma Coutinho 4º Ofício Petrópolis, RJ, 1963 . 2 escritura de compra e venda. tabelião Ladislau Oliveira de Abreu Cartório do 2º Ofício 1956. <carta precatória citatória, 1965. carta precatória para vistoria, 1968. planta da rodovia, 1968. planta do terreno, 1968. planta, quarteirão, 1968. custas processuais, 1968 e 1966. recibo de pagamento por serviços prestados, 1968. levantamento das divisas dos quarteirões, 1968. Código Civil, artigo 159. Lei nº 4.367, artigo 7

Datum(s)

  • 1965; 1968 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 26f.

Context

Naam van de archiefvormer

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil ,casado funcionário público, residente à Rua Raimundo Correa n º 77, propôs uma ação ordinária contra o Departamento Nacional de Estradas e Rodagem. O réu ao proceder ao alargamento da Rua Darmstradt desrespeitou a propriedade do autor, num ato abusivo e violador de princípios. Assim, requereu uma indenização no valor de Cr$ 6.000.000 referente ao preço do metro quadrado de construção vigente quando da usurpação e destruição do terreno. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos.O Juiz julgou a ação procedente. O processo ensejou apelação civil junto ao TFR que deu provimento parcial ao recurso

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Rosa, Felippe Augusto de (Juiz); Rodrigues, Mamede Marcondes (autor)

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  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    29/01/2009

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        47351 (número do documento)

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