Dossiê/Processo 40054 - guia para pagamento da taxa judiciária, 1965. procuração tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1965 tabelião Djalma Coutinho 4º Ofício Petrópolis, RJ, 1963 . 2 escritura de compra e venda. tabelião Ladislau Oliveira de Abreu Cartório do 2º Ofício 1956. <carta precatória citatória, 1965. carta precatória para vistoria, 1968. planta da rodovia, 1968. planta do terreno, 1968. planta, quarteirão, 1968. custas processuais, 1968 e 1966. recibo de pagamento por serviços prestados, 1968. levantamento das divisas dos quarteirões, 1968. Código Civil, artigo 159. Lei nº 4.367, artigo 7

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40054

Title

guia para pagamento da taxa judiciária, 1965. procuração tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1965 tabelião Djalma Coutinho 4º Ofício Petrópolis, RJ, 1963 . 2 escritura de compra e venda. tabelião Ladislau Oliveira de Abreu Cartório do 2º Ofício 1956. <carta precatória citatória, 1965. carta precatória para vistoria, 1968. planta da rodovia, 1968. planta do terreno, 1968. planta, quarteirão, 1968. custas processuais, 1968 e 1966. recibo de pagamento por serviços prestados, 1968. levantamento das divisas dos quarteirões, 1968. Código Civil, artigo 159. Lei nº 4.367, artigo 7

Date(s)

  • 1965; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 26f.

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Name of creator

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil ,casado funcionário público, residente à Rua Raimundo Correa n º 77, propôs uma ação ordinária contra o Departamento Nacional de Estradas e Rodagem. O réu ao proceder ao alargamento da Rua Darmstradt desrespeitou a propriedade do autor, num ato abusivo e violador de princípios. Assim, requereu uma indenização no valor de Cr$ 6.000.000 referente ao preço do metro quadrado de construção vigente quando da usurpação e destruição do terreno. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos.O Juiz julgou a ação procedente. O processo ensejou apelação civil junto ao TFR que deu provimento parcial ao recurso

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Rosa, Felippe Augusto de (Juiz); Rodrigues, Mamede Marcondes (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    29/01/2009

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        Archivist's note

        47351 (número do documento)

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