Dossiê/Processo 40054 - guia para pagamento da taxa judiciária, 1965. procuração tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1965 tabelião Djalma Coutinho 4º Ofício Petrópolis, RJ, 1963 . 2 escritura de compra e venda. tabelião Ladislau Oliveira de Abreu Cartório do 2º Ofício 1956. <carta precatória citatória, 1965. carta precatória para vistoria, 1968. planta da rodovia, 1968. planta do terreno, 1968. planta, quarteirão, 1968. custas processuais, 1968 e 1966. recibo de pagamento por serviços prestados, 1968. levantamento das divisas dos quarteirões, 1968. Código Civil, artigo 159. Lei nº 4.367, artigo 7

Zona de identificação

Código de referência

40054

Título

guia para pagamento da taxa judiciária, 1965. procuração tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1965 tabelião Djalma Coutinho 4º Ofício Petrópolis, RJ, 1963 . 2 escritura de compra e venda. tabelião Ladislau Oliveira de Abreu Cartório do 2º Ofício 1956. <carta precatória citatória, 1965. carta precatória para vistoria, 1968. planta da rodovia, 1968. planta do terreno, 1968. planta, quarteirão, 1968. custas processuais, 1968 e 1966. recibo de pagamento por serviços prestados, 1968. levantamento das divisas dos quarteirões, 1968. Código Civil, artigo 159. Lei nº 4.367, artigo 7

Data(s)

  • 1965; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 26f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil ,casado funcionário público, residente à Rua Raimundo Correa n º 77, propôs uma ação ordinária contra o Departamento Nacional de Estradas e Rodagem. O réu ao proceder ao alargamento da Rua Darmstradt desrespeitou a propriedade do autor, num ato abusivo e violador de princípios. Assim, requereu uma indenização no valor de Cr$ 6.000.000 referente ao preço do metro quadrado de construção vigente quando da usurpação e destruição do terreno. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos.O Juiz julgou a ação procedente. O processo ensejou apelação civil junto ao TFR que deu provimento parcial ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Rosa, Felippe Augusto de (Juiz); Rodrigues, Mamede Marcondes (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47351 (número do documento)

        Área de ingresso