Dossiê/Processo 40054 - guia para pagamento da taxa judiciária, 1965. procuração tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1965 tabelião Djalma Coutinho 4º Ofício Petrópolis, RJ, 1963 . 2 escritura de compra e venda. tabelião Ladislau Oliveira de Abreu Cartório do 2º Ofício 1956. <carta precatória citatória, 1965. carta precatória para vistoria, 1968. planta da rodovia, 1968. planta do terreno, 1968. planta, quarteirão, 1968. custas processuais, 1968 e 1966. recibo de pagamento por serviços prestados, 1968. levantamento das divisas dos quarteirões, 1968. Código Civil, artigo 159. Lei nº 4.367, artigo 7

Zone d'identification

Cote

40054

Titre

guia para pagamento da taxa judiciária, 1965. procuração tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1965 tabelião Djalma Coutinho 4º Ofício Petrópolis, RJ, 1963 . 2 escritura de compra e venda. tabelião Ladislau Oliveira de Abreu Cartório do 2º Ofício 1956. <carta precatória citatória, 1965. carta precatória para vistoria, 1968. planta da rodovia, 1968. planta do terreno, 1968. planta, quarteirão, 1968. custas processuais, 1968 e 1966. recibo de pagamento por serviços prestados, 1968. levantamento das divisas dos quarteirões, 1968. Código Civil, artigo 159. Lei nº 4.367, artigo 7

Date(s)

  • 1965; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 26f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil ,casado funcionário público, residente à Rua Raimundo Correa n º 77, propôs uma ação ordinária contra o Departamento Nacional de Estradas e Rodagem. O réu ao proceder ao alargamento da Rua Darmstradt desrespeitou a propriedade do autor, num ato abusivo e violador de princípios. Assim, requereu uma indenização no valor de Cr$ 6.000.000 referente ao preço do metro quadrado de construção vigente quando da usurpação e destruição do terreno. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos.O Juiz julgou a ação procedente. O processo ensejou apelação civil junto ao TFR que deu provimento parcial ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Rosa, Felippe Augusto de (Juiz); Rodrigues, Mamede Marcondes (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47351 (número do documento)

        Accession area