O autor, brasileiro, estado civil casado, comerciante, residente à rua Anita Garibaldi nª 18 era proprietário do imóvel localizado à estrada do Portela ocupado pela suplicada. O suplicante requereu, baseado no decreto-lei 4 de 07/02/1966 artigo 3 e no código civil 1196 e 1209, a desocupação do imóvel. Julgou procedente a ação, condenando a ré na desocupação do imóvel. O Tribunal Federal de Recurso negou provimento a apelação proposta