DIREITO ADMINISTRATIVO; MARCA E PATENTE; REGISTRO PÚBLICO; NULIDADE DE TÍTULO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; MARCA E PATENTE; REGISTRO PÚBLICO; NULIDADE DE TÍTULO

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; MARCA E PATENTE; REGISTRO PÚBLICO; NULIDADE DE TÍTULO

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; MARCA E PATENTE; REGISTRO PÚBLICO; NULIDADE DE TÍTULO

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; MARCA E PATENTE; REGISTRO PÚBLICO; NULIDADE DE TÍTULO

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              21742 · Dossiê/Processo · 1948; 1951
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os suplicantes eram industriais com escritório à Rua da Quitanda, 106 a 110. Com base no Código do Processo Civil, artigos 332, propuseram uma ação ordinária de nulidade de título de estabelecimento, na qual requereram a anulação do registro do título de estabelecimento Carbonagem Aymoré, alegando que este foi ilegalmente concedido aos suplicados, visto que os autores detinham o registro do referido título. Os suplicados eram industriais estabelecidos na Rua do Senado, 198. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta. O Supremo Tribunal Federal negou provimento à apelação

              The Rio de Janeiro Flour Mills and Granaries Limited. J. C. Londe e Company