DIREITO ADMINISTRATIVO; MARCA REGISTRADA; PATENTE DE INVENÇÃO; INDENIZAÇÃO; DEPÓSITO

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              EM-F1-08 · Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores promoveram apelação cível para expor que eram proprietários de uma marca industrial registrada no Bureau International du Berne e arquivadas na cidade do Rio de Janeiro, produto leite condensado. A ré introduziu um produto similar no mercado desta cidade concorrência ilícita. Assim, a autora requereu, além das custas judiciais, a indenização por perdas e danos. A ação foi julgada improcedente

              Juízo Federal do Rio de Janeiro