Trata-se do 3o. Volume de uma ação ordinária movida por Parquet Guanabara Limitada contra Parquet Paulista Sociedade Anônima buscando anular patente. Autora desejava também o ressarcimento por perdas e danos e gastos processuais. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a apelação. O autor, então, agravou, tendo o agravo indeferido.