DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; SERVIÇO PÚBLICO MILITAR

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              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              1documento cópia de Certificado de Reservista 1945. 1 procuração tabelião Crepory Santo Rua Senador Dantas, 84, RJ 1974. artigo 153 §§3ª e 4ª da Constituição Federal lei 2.575 de 1955, artigo 4ª decreto lei 8.795 de 1946, artigo 1ª artigo 282, Código Processual
              42473 · Dossiê/Processo · 1974; 1976
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor estado civil desquitado profissão ex-soldado do Exército com base na Constituição Federal artigo 141 e na lei 1.533 de 31/12/1951, alegou que participou da Segunda Guerra Mundial e, que ao retornar sua saúde física e mental ficou comprometida. O suplicante, conforme a lei 2.579 de 1955, requereu a sua reforma ao posto de 3ª sargento do Exércitª Sentença: o juiz arquivou a ação ordinária

               Sans titre