DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; SERVIDOR PUBLICO MILITAR; EX-COMBATENTE; BENEFICIO; REFORMA

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              decreto. 10.490. Artigo de 25/09/1942. Decreto lei 3940 de 1941. Decreto lei de 30/12/1889. Decreto lei 193 de 30/01/1890.Constituição Federal de 24/02/18891.Decreto legislativo nº. 18 de 17/10/1891.Decreto lei 31/10/1894.Decreto lei de 08/01/1892.Alvará de 1790. Decreto 411 artigo 29 de 05/06/1845.Decreto 2774 de 20/06/1938. Decerto de 1938. Lei 2370. Lei de Inatividade. Os autos só contêm apresentação de decisões. Centro de Instrução Almirante Weudelcok. Marinha de Guerra. Recife. Posto de Natal. Hospital Central da Marinha. Hospital de Tuberculoso da Marinha. Processo 1961. D.J1 961. Titulo de pensão de Montepio Militar, 1947. Varias apostila de títulos, 1943. carta de promoção, 1920, assinado por Arthur da Silva Bernardes. Varias procurações diversas datas
              35910 · Dossiê/Processo · 1961
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Amulher; estado civil; viúva; prendas domésticas residente à Rua Artur Biembar Niterói. Pediurevisão de reforma de seu marido, 1º sargento, com todos os vencimentos e presentes, vencidopromovido a 2º tenente porinvalideze a º tenente por morte. O falecido tinha 2 cursos de especialização, participou da2ª Guerra Militar e cooperou no teatro de operações da Itália Em serviço contraiutuberculose; naufrágio doScat Bahia.

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