DIREITO ADMINISTRATIVO; REGISTRO; PROPRIEDADE; IMÓVEL; HERANÇA; CONTRATO; LEILÃO; ESCRITURA; IMPOSTO SOBRE LUCRO IMOBILIÁRIO; CARTA DE ARREMATAÇÃO; ANULAÇÃO DE COBRANÇA

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; REGISTRO; PROPRIEDADE; IMÓVEL; HERANÇA; CONTRATO; LEILÃO; ESCRITURA; IMPOSTO SOBRE LUCRO IMOBILIÁRIO; CARTA DE ARREMATAÇÃO; ANULAÇÃO DE COBRANÇA

          Términos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; REGISTRO; PROPRIEDADE; IMÓVEL; HERANÇA; CONTRATO; LEILÃO; ESCRITURA; IMPOSTO SOBRE LUCRO IMOBILIÁRIO; CARTA DE ARREMATAÇÃO; ANULAÇÃO DE COBRANÇA

            Términos asociados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; REGISTRO; PROPRIEDADE; IMÓVEL; HERANÇA; CONTRATO; LEILÃO; ESCRITURA; IMPOSTO SOBRE LUCRO IMOBILIÁRIO; CARTA DE ARREMATAÇÃO; ANULAÇÃO DE COBRANÇA

              1 Descripción archivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; REGISTRO; PROPRIEDADE; IMÓVEL; HERANÇA; CONTRATO; LEILÃO; ESCRITURA; IMPOSTO SOBRE LUCRO IMOBILIÁRIO; CARTA DE ARREMATAÇÃO; ANULAÇÃO DE COBRANÇA

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              39209 · Dossiê/Processo · 1958; 1959
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os suplicantes eram espólios, pessoas físicas, curadora ou assistentes. Todos eram de nacionalidade brasileira, profissão médico ou funcionários públicos municipais. Receberam prédio, terreno e avenida de casas à Rua Gonzaga Bastos, 397, Vila Isabel, em virtude do falecimento de Euphrosina de Almeida Pinto de Souza. Queriam efetuar venda dos imóveis em leilão, e por ser fruto de herança, seria indevido o Imposto de Lucro Imobiliário. Pediram disposição dos imóveis vendidos e expedição de carta de arrematação, independente do imposto. O juiz Clóvis Rodrigues concedeu a segurança. A União Federal recorreu, mas teve provimento negado no Tribunal Federal de Recursos

              Sin título