DIREITO ADMINISTRATIVO; REGISTRO; PROPRIEDADE; IMÓVEL; HERANÇA; CONTRATO; LEILÃO; ESCRITURA; IMPOSTO SOBRE LUCRO IMOBILIÁRIO; CARTA DE ARREMATAÇÃO; ANULAÇÃO DE COBRANÇA

Elements area

Taxonomie

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        DIREITO ADMINISTRATIVO; REGISTRO; PROPRIEDADE; IMÓVEL; HERANÇA; CONTRATO; LEILÃO; ESCRITURA; IMPOSTO SOBRE LUCRO IMOBILIÁRIO; CARTA DE ARREMATAÇÃO; ANULAÇÃO DE COBRANÇA

          Gelijksoortige termen

          DIREITO ADMINISTRATIVO; REGISTRO; PROPRIEDADE; IMÓVEL; HERANÇA; CONTRATO; LEILÃO; ESCRITURA; IMPOSTO SOBRE LUCRO IMOBILIÁRIO; CARTA DE ARREMATAÇÃO; ANULAÇÃO DE COBRANÇA

            Verwante termen

            DIREITO ADMINISTRATIVO; REGISTRO; PROPRIEDADE; IMÓVEL; HERANÇA; CONTRATO; LEILÃO; ESCRITURA; IMPOSTO SOBRE LUCRO IMOBILIÁRIO; CARTA DE ARREMATAÇÃO; ANULAÇÃO DE COBRANÇA

              1 Archivistische beschrijving results for DIREITO ADMINISTRATIVO; REGISTRO; PROPRIEDADE; IMÓVEL; HERANÇA; CONTRATO; LEILÃO; ESCRITURA; IMPOSTO SOBRE LUCRO IMOBILIÁRIO; CARTA DE ARREMATAÇÃO; ANULAÇÃO DE COBRANÇA

              1 results directly related Exclude narrower terms
              39209 · Dossiê/Processo · 1958; 1959
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os suplicantes eram espólios, pessoas físicas, curadora ou assistentes. Todos eram de nacionalidade brasileira, profissão médico ou funcionários públicos municipais. Receberam prédio, terreno e avenida de casas à Rua Gonzaga Bastos, 397, Vila Isabel, em virtude do falecimento de Euphrosina de Almeida Pinto de Souza. Queriam efetuar venda dos imóveis em leilão, e por ser fruto de herança, seria indevido o Imposto de Lucro Imobiliário. Pediram disposição dos imóveis vendidos e expedição de carta de arrematação, independente do imposto. O juiz Clóvis Rodrigues concedeu a segurança. A União Federal recorreu, mas teve provimento negado no Tribunal Federal de Recursos

              Zonder titel