DIREITO ADMINISTRATIVO; REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Zone des éléments

Référentiel

Sujets

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO ADMINISTRATIVO; REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

          Termes équivalents

          DIREITO ADMINISTRATIVO; REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

            Termes associés

            DIREITO ADMINISTRATIVO; REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO ADMINISTRATIVO; REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              Procuração, 1919. Certidão de Casamento , Paróquia de Nossa Senhora da Conceição do Engenho Novo, RJ, 1919
              4315 · Dossiê/Processo · 1919
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, mulher, havia proposto uma ação ordinária contra a Fazenda Nacional e havia obtido a sentença parcialmente favorável e desfavorável. Dessa forma, o autor recorreu da decisão e garantiu a decisão a seu favor. Na ação de rescisão ela propôs a reforma do acórdão que não estava a seu favor e solicita uma indenização. É citado o Decreto nº 942 de 1890, artigo 33, parágrafo 1, 2 e 3

               Sans titre