21835
·
Dossiê/Processo
·
1931
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
A autora era mulher, estado civil viúva do aviador major Mario Barbedo reformado pelo Decreto de 26/4/1928, com as vantagens previstas no Decreto Legislativo nº 4206 de 09/12/1920, artigo 2, letra A, relativo a acidente no serviço de aviação. Acidentado como 1º tenente em 1919, o aviador só foi reformado a 1928, quando era major. A viúva recebia a pensão no valor de 8000$000 réis relativa ao posto de major, e reclamou o valor de 1:666$666 réis, do posto de tenente coronel. Deu-se à ação o valor de 5:000$000 réis. A autora enviuvou-se com 36 anos de idade. Em 11/12/1928 o juiz julgou improcedente a ação
União Federal (réu)