DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO PÚBLICO CIVIL; VENCIMENTO; COBRANÇA INDEVIDA; RESTITUIÇÃO

Elements area

Taxonomie

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO PÚBLICO CIVIL; VENCIMENTO; COBRANÇA INDEVIDA; RESTITUIÇÃO

          Gelijksoortige termen

          DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO PÚBLICO CIVIL; VENCIMENTO; COBRANÇA INDEVIDA; RESTITUIÇÃO

            Verwante termen

            DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO PÚBLICO CIVIL; VENCIMENTO; COBRANÇA INDEVIDA; RESTITUIÇÃO

              1 Archivistische beschrijving results for DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO PÚBLICO CIVIL; VENCIMENTO; COBRANÇA INDEVIDA; RESTITUIÇÃO

              1 results directly related Exclude narrower terms
              15858 · Dossiê/Processo · 1905
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, tendo obtido sentença favorável na ação que moveu contra a suplicada, na qual requereu a restituição de valores descontados em seus vencimentos referentes ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, requer a intimação do procurador da república, para que apresente-se os embargos que por ventura tiver. A execução foi embargada. O STF desprezou os embargos. O STF aceitou os novos embargos e o cálculo foi reformado e julgado por sentença

              Zonder titel