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              Dossiê/Processo            
                      
                                                                 · 
                            
                1957; 1962              
                                    
                  
                  
            Parte de            Justiça Federal de 1º Grau no RJ           
              Os suplicantes, técnicos de laboratório da Marinha e do Ministério da Guerra, estranumerários mensalistas com mais de 5 anos de serviço, com base na Lei nº 2284 de 09/08/1954, requereram ação para equiparação salarial aos funcionários efetivos que exerciam idênticas funções. Ação julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento
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