DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO; REGISTRO PÚBLICO; REGISTRO INICIAL; ANULAÇÃO DE MARCA

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              impresso: Estrada de Ferro Central do Brasil de 1920. recorte de jornal: A Noite, de 06/11/1928. Jornal do Comércio, de 27 e 28/04/1931. lei 3454, de 1918. lei 16264, de 1923
              36171 · Dossiê/Processo · 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes reclamaram de 4 patentes de invenção concedidas a Álvaro Alberto da Motta e Silva para fabricação e uso de explosivos rupturita, super rupturita, ou alexandrenita. Por ser de domínio público e não haver originalidade, pediram a anulação de patente. As partes entraram em acordo e a autora desistiu da ação

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