34632
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Dossiê/Processo
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1952; 1956
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
A autora era sociedade por quotas de responsabilidade limitada com sede na Rua Barão de Itapetininga, 275, estado de São Paulo, e filial na Avenida Presidente Antonio Carlos, 54-A. Recebeu uma carta da ré convidado-a a trocar seu nome, que era Sociedade de Intercâmbio Franco-Brasileira, causando confusões. Acontecia que, mesmo tendo seu nome alterado, a ré notificou-a novamente, alegando que a mudança não havia sido suficiente. Fundamentada no Código de Propriedade Industrial, requereu que fosse declarado que não estivesse sujeito a mudar de nome. O juiz julgou improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelação
Livraria Francesa Sociedade de Intercambio Franco-Brasileiro (autor). Sociedade de Intercambio Franco Brasileiro Limitada (réu)