DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS; REGISTRO PÚBLICO; MUDANÇA DE REGISTRO; MARCAS E PATENTES

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS; REGISTRO PÚBLICO; MUDANÇA DE REGISTRO; MARCAS E PATENTES

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS; REGISTRO PÚBLICO; MUDANÇA DE REGISTRO; MARCAS E PATENTES

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS; REGISTRO PÚBLICO; MUDANÇA DE REGISTRO; MARCAS E PATENTES

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS; REGISTRO PÚBLICO; MUDANÇA DE REGISTRO; MARCAS E PATENTES

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              34632 · Dossiê/Processo · 1952; 1956
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora era sociedade por quotas de responsabilidade limitada com sede na Rua Barão de Itapetininga, 275, estado de São Paulo, e filial na Avenida Presidente Antonio Carlos, 54-A. Recebeu uma carta da ré convidado-a a trocar seu nome, que era Sociedade de Intercâmbio Franco-Brasileira, causando confusões. Acontecia que, mesmo tendo seu nome alterado, a ré notificou-a novamente, alegando que a mudança não havia sido suficiente. Fundamentada no Código de Propriedade Industrial, requereu que fosse declarado que não estivesse sujeito a mudar de nome. O juiz julgou improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelação

              Livraria Francesa Sociedade de Intercambio Franco-Brasileiro (autor). Sociedade de Intercambio Franco Brasileiro Limitada (réu)