DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; BENEFÍCIOS; GRATIFICAÇÕES

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              41029 · Dossiê/Processo · 1967; 1971
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Zoé de Souza Ribeiro, nacionalidade brasileira, estado civil casada, funcionária autárquica federal do IAPI, residente à Rua Visconde de Pirajá, nº 525, apartamento 514, propôs ação ordinária contra o INPS por não cumprir com as vantagens derivadas da promoção da suplicante; a ação usa que a autoridade conceda à autora seus direitos e gratificações ; a ação passou por apelação cível no TFR; O juiz Evandro Gueiros Leite da 1ª Vara de Fazenda Pública julgou procedente a ação; no TFR os ministros julgaram apelação cível onde por maioria de votos julgaram improcedente.

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              41029 · Dossiê/Processo · 1967; 1971
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Zoé de Souza Ribeiro, nacionalidade brasileira, estado civil casada, funcionária autárquica federal do IAPI, residente à Rua Visconde de Pirajá, nª 525, apartamento 514, propôs ação ordinária contra o INPS por não cumprir com as vantagens derivadas da promoção da suplicante; a ação usa que a autoridade conceda à autora seus direitos e gratificações ; a ação passou por apelação cível no TFR; O juiz Evandro Gueiros Leite da 1ª Vara de Fazenda Pública julgou procedente a ação; no TFR os ministros julgaram apelação cível onde por maioria de votos julgaram improcedente.

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