Os impetrantes, todos concursados do Departamento Administrativo do Serviço Público para os cargos de atendente, servente, ascensoristas e motorista respectivamente, impetraram mandado de segurança contra ato do suplicado que visava nomear pessoas não habilitadas em concursos realizados pelo Departamento Administrativo do Serviço Público, em prejuízo aos impetrantes, cujos prazos de validade nos concursos não haviam prescritos; o juiz denegou a segurança

O autor, estado civil solteiro, funcionário público, residente à Avenida Presidente Vargas, 2007, estado do Rio de Janeiro, alegou que o Departamento Administrativo do Serviço Público abriu concurso para o preenchimento de vagas no cargo de Inspetor de Seguros do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. O autor requereu assegurar a nota das questões da prova de contabilidade, sendo aprovado e classificado em 1º lugar. Processo inconcluso