DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; PREVIDÊNCIA SOCIAL; MONTEPIO; PENSAÕ

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              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; PREVIDÊNCIA SOCIAL; MONTEPIO; PENSAÕ

              23215 · Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              As mulheres eram estado civil viuvá e filhas de Antonio Joaquim de Macedo Soares, falecido juiz do Supremo Tribunal Federaldeveriam recerber meia pensaão., no valor de 800$000 réis o que não era totalmente pago. Pediram os pagamentos com as diferenças. A elevação de pensão foi requisitada as diferenças. A elevação de pensão foi registrada por diversos assitentes herdeiros, como dos finados Adolpho Augusto Olyntho Ministro do SUpremo Tribunal Federal, o Diretor do Tribunal de Contas Thomas Wallace de Faria C., o Ministro do Supremo tribunal Federal antonio de Souza Mendes. Em 1913 a ação foi julgada procedente. Em 1916 o STF julgou prescrito algumas prestações.

              União Federal (réu)