DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; PREVIDENCIA; ACUMULAÇÃO DE CARGOS; REVISÃO DE APOSENTADORIA

Zone des éléments

Référentiel

Sujets

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; PREVIDENCIA; ACUMULAÇÃO DE CARGOS; REVISÃO DE APOSENTADORIA

          Termes équivalents

          DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; PREVIDENCIA; ACUMULAÇÃO DE CARGOS; REVISÃO DE APOSENTADORIA

            Termes associés

            DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; PREVIDENCIA; ACUMULAÇÃO DE CARGOS; REVISÃO DE APOSENTADORIA

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; PREVIDENCIA; ACUMULAÇÃO DE CARGOS; REVISÃO DE APOSENTADORIA

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              diário oficial, 1964. Procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76,RJ. procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ. código do processo civil, artigo 291. lei 1711 de 28/10/1952. Estatuo dos funcionário públicos civis da União. lei 1741 de 22/11/1952. lei 3780 de 12/07/1960. decreto 990 de 14/05/1962. lei 1162 de 22/07/1950. decreto 40746 de 1957
              34733 · Dossiê/Processo · 1966; 1967
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor era estado civil casado, funcionário público aposentado, residente à Rua Prudente de Morais, 113/201. Sua aposentadoria se deu segundo sua suplicada como consultor técnico, mas como por mais de 22 anos teve cargos em comissão e funções gratificadas, pediu revisão de aposentadoria, reajuste de proventos, diferença de proventos, correção monetária, juros, custos e honorários de advogado. Alegou ter sido diretor do Departamento de Navegação. Em 1967 Felippe Augusto de Miranda da Rosa homologou a desistência do autor, que pagou os custos e deixou de pedir os honorários

               Sans titre