DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REAJUSTE; NOMEAÇÃO

Zone des éléments

Référentiel

Sujets

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REAJUSTE; NOMEAÇÃO

          Termes équivalents

          DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REAJUSTE; NOMEAÇÃO

            Termes associés

            DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REAJUSTE; NOMEAÇÃO

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REAJUSTE; NOMEAÇÃO

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1957. Portaria, 1953. Jornal Diário Oficial, 27/10/1954. Lei nº 1599 de 09/05/1952. Decreto-lei nº 8475 de 27/12/4945. Lei nº 284 de 28/10/1936. Decreto-lei nº 6479 de 09/05/1944. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939
              24377 · Dossiê/Processo · 1957; 1959
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os suplicantes eram todos servidores públicos civis. Propuseram contra a ré uma ação, e requereram o reconhecimento do direito de sua nomeação para o Cargo da classe do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, por conta da Lei nº 1599 de 09/05/1952. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

               Sans titre