DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REGME ESTATUTÁRIO; ISONOMIA

Elements area

Taxonomy

Subjects

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REGME ESTATUTÁRIO; ISONOMIA

          Equivalent terms

          DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REGME ESTATUTÁRIO; ISONOMIA

            Associated terms

            DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REGME ESTATUTÁRIO; ISONOMIA

              2 Archival description results for DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REGME ESTATUTÁRIO; ISONOMIA

              2 results directly related Exclude narrower terms
              lei 33 de 1947. lei 2.588 de 1955. lei 3.414 de 1958. Constituição Federal, artigo 141
              42118 · Dossiê/Processo · 1967; 1969
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os agravantes não se conformando com o despacho denegatório do recurso extraordinário, com base no Código de Processso Civil artigo 868 interpôs agravo de instrumento para o Supremo Tribunal Federal. Alegaram que o referido despacho desrespeitou o princípio da isonomia considerado pela Constituição Federal artigo 141. O Supremo Tribunal Federal negou seguimento ao recurso extraordinário

               Untitled
              lei 33 de 1947. lei 2.588 de 1955. lei 3.414 de 1958. Constituição Federal, artigo 141
              42118 · Dossiê/Processo · 1967; 1969
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os agravantes não se conformando com o despacho denegatório do recurso extraordinário, com base no Código de Processso Civil artigo 868 interpôs agravo de instrumento para o Supremo Tribunal Federal. Alegaram que o referido despacho desrespeitou o princípio da isonomia considerado pela Constituição Federal artigo 141. O Supremo Tribunal Federal negou seguimento ao recurso extraordinário

               Untitled