DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; SEGURO; CONTRIBUIÇÃO; CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; SEGURO; CONTRIBUIÇÃO; CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

          Termes équivalents

          DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; SEGURO; CONTRIBUIÇÃO; CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

            Termes associés

            DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; SEGURO; CONTRIBUIÇÃO; CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; SEGURO; CONTRIBUIÇÃO; CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

              34211 · Dossiê/Processo · 1965; 1968
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor era segurado facultativo do Instituto réu, recolhendo suas contribuições. Ocorreu que sua inscrição foi cancelada, baseada em dados inverídicos. Havia 10 meses as contribuições não eram recolhidas e o autor desejava marcar dia e hora para pagar o valor de Cr$ 74880,00, sob pena de depositá-lo no Banco do Brasil. Deu-se o valor causal de Cr$ 75000,00. O juiz Manoel Benedicto Lima julgou procedente a ação com recurso de ofício. O réu apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

              Sans titre