41704
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Dossiê/Processo
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1955
Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ
Os suplicantes, funcionários públicos autárquicos, requereram a concessão da gratificação anual aos servidores das caixas de aposentadorias e pensões, conforme o Decreto nº 31943, de 18/12/1957. gratificação especial proporcional ao tempo de serviço
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