DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; SISTEMA REMUNERATÓRIO; GRATIFICAÇÃO ESPECIAL

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; SISTEMA REMUNERATÓRIO; GRATIFICAÇÃO ESPECIAL

          Términos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; SISTEMA REMUNERATÓRIO; GRATIFICAÇÃO ESPECIAL

            Términos asociados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; SISTEMA REMUNERATÓRIO; GRATIFICAÇÃO ESPECIAL

              1 Descripción archivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; SISTEMA REMUNERATÓRIO; GRATIFICAÇÃO ESPECIAL

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              27402 · Dossiê/Processo · 1959; 1964
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os autores, extranumerários do Hospital Central da Aeronáutica e Hospital do Galeão, requereram o pagamento da gratificação especial e os atrasados a contar de 5 anos, com juros de mora e custas processuais. Estes alegam que a Lei nº 1316 de 20/01/1951 garantiu as gratificações por risco de vida aos militares que trabalham em laboratório, ,Oficina de Eletricidade, Fundições, Galvaroplastia, Decapagem, Metalização, Tratamento Térmico, Carga de Bateria, etc. Estes serviços eram os que realizam os autores. Julgou improcedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

              Sin título