DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO; CONTAGEM; BENEFÍCIO; GRATIFICAÇÃO ADICIONAL; LICENÇA ESPECIAL; QÜINQÜÊNIO

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO; CONTAGEM; BENEFÍCIO; GRATIFICAÇÃO ADICIONAL; LICENÇA ESPECIAL; QÜINQÜÊNIO

          Termes équivalents

          DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO; CONTAGEM; BENEFÍCIO; GRATIFICAÇÃO ADICIONAL; LICENÇA ESPECIAL; QÜINQÜÊNIO

            Termes associés

            DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO; CONTAGEM; BENEFÍCIO; GRATIFICAÇÃO ADICIONAL; LICENÇA ESPECIAL; QÜINQÜÊNIO

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO; CONTAGEM; BENEFÍCIO; GRATIFICAÇÃO ADICIONAL; LICENÇA ESPECIAL; QÜINQÜÊNIO

              39074 · Dossiê/Processo · 1968; 1972
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os 34 autores eram de nacionalidade brasileira, estado civil casados, residentes na cidade de Vacaria, estado do Rio Grande do Sul. Tinham profissão de motorista, vigia, trabalhador, escriturário, carpinteiro, armazenista, pedreiro, sendo funcionários públicos federais. O réu era situado à Praça 15 de Novembro, RJ. Os autores eram lotados no 3ª Batalhão Rodoviáriª Pediram a contagem do tempo de serviço anteriormente à efetivação como funcionário público, para efeitos de gratificação adicional, licença especial e qüinqüênios. O juiz da 1ª Vara negou a segurança. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recursª O Supremo Tribunal Federal julgou por não conhecer do recurso

              Sans titre