Dossiê/Processo 39074 - 8 Procuração, Tabelião Ernesto B. Pontes, Rua do Rosário, 138, RJ, 1968. Custas Processuais, NCR$ 22150,00, 1968. 2 Mandado de Segurança, expedido pelo Juiz Federal Evandro Gueiros Leite, 1968. Lei nª 1533 de 1951. Lei nª 3967 de 1940. Constituição Federal, artigo 141

Zone d'identification

Cote

39074

Titre

8 Procuração, Tabelião Ernesto B. Pontes, Rua do Rosário, 138, RJ, 1968. Custas Processuais, NCR$ 22150,00, 1968. 2 Mandado de Segurança, expedido pelo Juiz Federal Evandro Gueiros Leite, 1968. Lei nª 1533 de 1951. Lei nª 3967 de 1940. Constituição Federal, artigo 141

Date(s)

  • 1968; 1972 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 136 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Pessoal do Ministério dos Transportes (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os 34 autores eram de nacionalidade brasileira, estado civil casados, residentes na cidade de Vacaria, estado do Rio Grande do Sul. Tinham profissão de motorista, vigia, trabalhador, escriturário, carpinteiro, armazenista, pedreiro, sendo funcionários públicos federais. O réu era situado à Praça 15 de Novembro, RJ. Os autores eram lotados no 3ª Batalhão Rodoviáriª Pediram a contagem do tempo de serviço anteriormente à efetivação como funcionário público, para efeitos de gratificação adicional, licença especial e qüinqüênios. O juiz da 1ª Vara negou a segurança. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recursª O Supremo Tribunal Federal julgou por não conhecer do recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Borges, Prudente Julio (autor); Silva, Carlos Gomes da (autor); Oliveira, João Alves de (autor); Oliveira, Ozório Bendo de (autor); Rolão, Dorival Gabriel e outros (autor); Leite, Evandro Gueiros (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47215 (número do documento)

        Accession area