Dossiê/Processo 39074 - 8 Procuração, Tabelião Ernesto B. Pontes, Rua do Rosário, 138, RJ, 1968. Custas Processuais, NCR$ 22150,00, 1968. 2 Mandado de Segurança, expedido pelo Juiz Federal Evandro Gueiros Leite, 1968. Lei nª 1533 de 1951. Lei nª 3967 de 1940. Constituição Federal, artigo 141

Identificatie

referentie code

39074

Titel

8 Procuração, Tabelião Ernesto B. Pontes, Rua do Rosário, 138, RJ, 1968. Custas Processuais, NCR$ 22150,00, 1968. 2 Mandado de Segurança, expedido pelo Juiz Federal Evandro Gueiros Leite, 1968. Lei nª 1533 de 1951. Lei nª 3967 de 1940. Constituição Federal, artigo 141

Datum(s)

  • 1968; 1972 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1 v. 136 f.

Context

Naam van de archiefvormer

Diretoria do Pessoal do Ministério dos Transportes (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os 34 autores eram de nacionalidade brasileira, estado civil casados, residentes na cidade de Vacaria, estado do Rio Grande do Sul. Tinham profissão de motorista, vigia, trabalhador, escriturário, carpinteiro, armazenista, pedreiro, sendo funcionários públicos federais. O réu era situado à Praça 15 de Novembro, RJ. Os autores eram lotados no 3ª Batalhão Rodoviáriª Pediram a contagem do tempo de serviço anteriormente à efetivação como funcionário público, para efeitos de gratificação adicional, licença especial e qüinqüênios. O juiz da 1ª Vara negou a segurança. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recursª O Supremo Tribunal Federal julgou por não conhecer do recurso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Voorwaarden voor raadpleging

Borges, Prudente Julio (autor); Silva, Carlos Gomes da (autor); Oliveira, João Alves de (autor); Oliveira, Ozório Bendo de (autor); Rolão, Dorival Gabriel e outros (autor); Leite, Evandro Gueiros (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    29/12/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        47215 (número do documento)

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