Ary Monteiro, Professor normalista pela Escola Normal do Rio de Janeiro, residente em Niterói, foi compelido a optar entre o cargo de auxiliar da Diretoria Geral dos Correios e o de professor da Escola de Auxiliares Especialistas da Armada, hoje Escola Almirante Wandenkolk, depois da instauração da Revolução de 1930 de Getúlio Vargas. Golpe de 30. De acordo com o Decreto nº 19552 de 31/12/1930 e o Decreto nº 19878 de 17/04/1931, funcionários do Ministério da Agricultura com mais de 10 anos de serviço não podem ser demitidos, contudo dever ser colocado em disponibilidade. Este requereu, assim, a restituição do cargo nos Correios com seus respectivos vencimentos. O juiz Arthur de Souza Marinho julgou o autor carecedor da ação. O autor interpôs agravo de petição ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento
União Federal (réu)DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; VENCIMENTOS; RESTITUIÇÃO AO CARGO
1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; VENCIMENTOS; RESTITUIÇÃO AO CARGO
    1 resultados diretamente relacionados            
      
      Excluir termos específicos    
  
      
      
                                28247
                      
                                     · 
                        
              Dossiê/Processo            
                      
                                                                 · 
                            
                1944; 1944              
                                    
                  
                  
            Parte de             Justiça Federal de 1º Grau no RJ           
               
                       Twitter do TRF2
Twitter do TRF2
					 Youtube do TRF2
Youtube do TRF2
					 Canais RSS
Canais RSS
					