DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO; DIFERENÇA DE VENCIMENTO; REAJUSTE DE VENCIMENTO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO; DIFERENÇA DE VENCIMENTO; REAJUSTE DE VENCIMENTO

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO; DIFERENÇA DE VENCIMENTO; REAJUSTE DE VENCIMENTO

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO; DIFERENÇA DE VENCIMENTO; REAJUSTE DE VENCIMENTO

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO; DIFERENÇA DE VENCIMENTO; REAJUSTE DE VENCIMENTO

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              22850 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes vieram por meio desse processo requerer o reconhecimento do vencimento a que tem direito pelo Decreto Legislativo 5622 de 1928 e que seja paga a diferença de vencimentos, arredondada em 60:000$000 réis anuais. Tal processo é referente a união de doze repartições, a Repartição de Águas e Obras Públicas e Inspetoria de Esgotos, que com sua fusão, gerou a inspetoria de Águas e Esgotos, com todos os funcionários anteriores, contido seus vencimentos sobrem decréscimo, e que isso vai de encontro ao que é proposto pelo Decreto Legislativo 5622 de 28/12/1928. O juiz utilizou-se do Decreto Legislativo 4907 de 1825, artigo 4, para dar sentença em prazo adicional. As partes pediram renovação de instância. Os autores apelaram, o que prosseguiu em outro volume

              Sem título