DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE ATO DE DEMISSÃO; DEMISSÃO

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE ATO DE DEMISSÃO; DEMISSÃO

          Términos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE ATO DE DEMISSÃO; DEMISSÃO

            Términos asociados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE ATO DE DEMISSÃO; DEMISSÃO

              1 Descripción archivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE ATO DE DEMISSÃO; DEMISSÃO

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              11736 · Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes, casados, por seus procuradores, propuseram uma ação ordinária contra a suplicada, na qual requeriam a anulação do ato administrativo que os demitiram do cargo de Sub-Oficiais da Armada Nacional, sob pretexto de estarem envolvidos em crime político. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

              Sin título