DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; EQUIPARAÇÃO SALARIAL; REAJUSTE DE VENCIMENTOS

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; EQUIPARAÇÃO SALARIAL; REAJUSTE DE VENCIMENTOS

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; EQUIPARAÇÃO SALARIAL; REAJUSTE DE VENCIMENTOS

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; EQUIPARAÇÃO SALARIAL; REAJUSTE DE VENCIMENTOS

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; EQUIPARAÇÃO SALARIAL; REAJUSTE DE VENCIMENTOS

              26618 · Dossiê/Processo · 1957; 1965
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os autores, funcionários públicos federais, profissão operários do quadro permanente do Ministério da Marinha, requereram, baseados na Lei nº 2284 de 09/08/1954, sua equiparação salarial aos funcionários efetivos e pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Os autores entraram com embargos, rejeitados pelo Tribunal Federal de Recursos. Eles entraram com recurso extraordinário, negado

              União Federal (réu)