DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; ESPÓLIO; PENSÃO

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              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; ESPÓLIO; PENSÃO

              11193 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Helena era estado civil viúva, mulher de Antonio José Pinheiro Tupinambá, tenente coronel do Exército, reformado no posto de coronel em 8/1/1918, após mais de 40 anos de serviço, com graduação de General de Brigada. Pediram condenação da ré a considerá-lo Coronel do Exército desde 24/12/1908, com todos os proventos e honras do posto, como por exemplo, os vencimentos e a contagem de tempo para todos os efeitos. Ação prescrita. Autores condenados nas custas

              União Federal (réu)