DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; EXÉRCITO; BENEFÍCIO; REFORMA; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; RECONDUÇÃO À FUNÇÃO; PROVENTO DE INATIVIDADE; INDENIZAÇÃO

Zone des éléments

Référentiel

Sujets

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; EXÉRCITO; BENEFÍCIO; REFORMA; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; RECONDUÇÃO À FUNÇÃO; PROVENTO DE INATIVIDADE; INDENIZAÇÃO

          Termes équivalents

          DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; EXÉRCITO; BENEFÍCIO; REFORMA; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; RECONDUÇÃO À FUNÇÃO; PROVENTO DE INATIVIDADE; INDENIZAÇÃO

            Termes associés

            DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; EXÉRCITO; BENEFÍCIO; REFORMA; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; RECONDUÇÃO À FUNÇÃO; PROVENTO DE INATIVIDADE; INDENIZAÇÃO

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; EXÉRCITO; BENEFÍCIO; REFORMA; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; RECONDUÇÃO À FUNÇÃO; PROVENTO DE INATIVIDADE; INDENIZAÇÃO

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              Demonstrativo de Conta e Custas, 1913. Decreto nº 3422 de 30/09/1899, artigo 28
              17259 · Dossiê/Processo · 1913
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, tenente reformado do exército alegou que por Decreto de 1719/1908 foi reformado no citado posto em razão de ter atingido a idade para a reforma compulsória. Este, porém, colocou que a sua reforma era nula, já que o autor não havia completado a idade necessária para a reforma compulsória. O suplicante requereu a anulação do Decreto de 17/09/1908 que o reformou. reforma. A procuradoria foi exepedida em 23/06/1913.

               Sans titre