DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; GRATIFICAÇÃO

Zone des éléments

Référentiel

Sujets

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; GRATIFICAÇÃO

          Termes équivalents

          DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; GRATIFICAÇÃO

            Termes associés

            DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; GRATIFICAÇÃO

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; GRATIFICAÇÃO

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              Procuração Tabelião Carvalho Ribeiro e Moacyr Dorneles, maio de 1955. Parte Constituição da República de 20/07/1955. Decreto nº 10490 A de 05/09/1942. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Lei nº 2186 artigo 83 de 13/05/1940. Felippino Sólon - escritório: Av. Rio Branco, 116, sala 1446 (Advogado). Código Processual Civil artigo 201,820. Decreto nº 4915 A de 05/11/1942
              33930 · Dossiê/Processo · 1955; 1961
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os suplicantes eram militare, oficiais do Exército. Com base no Decreto nº 10490-A de 25/01/1942 , no Decreto nº 10451 de 16/09/1942 e na Lei nº 2186 de 13/05/1940, propôs uma Ação Ordinária requerendo o pagamento no Terço de Campanha, visto que participaram de operações nas denominadas zonas de guerra durante a 2ª Guerra Mundial. O Juiz João Fontes de Faria julgou a ação improcedente. Os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

               Sans titre