DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; MILITAR; PROMOÇÃO

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              36040 · Dossiê/Processo · 1964; 1981
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor, brasileiro, casado, 3° sargento reservista do Exército, requereu ação para assegurar sua promoção ao posto superior, com todos os direitos e vantagens decorrentes. Promoção na inatividade. A ação foi julgada prescrita e o autor apelou ao TFR, que negou provimento ao apelo

              Sin título
              25620 · Dossiê/Processo · 1967; 1970
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os autores alegaram que serviram durante a Revolução Comunista de 1935 no Corpo de Fuzileiros Navais. Intentona Comunista. Comunismo. Os suplicantes requereram as suas promoções aos posto imediatos, conforme a lei 1267 de 1950. A ação foi julgada prescrita em relação a alguns autores; procedente em relação a outros e improcedente a outro, recorrendo de ofício. A União apelou e o TFR deu provimento

              Sin título

              Trata-se do 2º volume de uma ação movida por Dario Coelho e outros, Sargentos da Força Aérea Brasileira com curso na Escola de Especialistas da Aeronáutica e da Escola Técnica de Aviação de São Paulo contra a União a fim de serem promovidos ao posto superior com todos os direitos e vantagens decorrentes. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores interpuseram recurso extraordinário que foi denegado

              Sin título

              Os suplicantes, Sargentos da Força Aérea Brasileira, requereram ação para o fim de serem promovidos ao posto de 1º Sargento com todos os direitos e vantagens decorrentes. Trata-se do 1º volume de ação ordinária apanhado de documentos

              Sin título
              28107 · Dossiê/Processo · 1958; 1964
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os suplicantes, nacionalidade brasileira, estado civil casado, Oficiais das Forças Armadas, requereram ação para o fim de serem promovidos aos postos imediatos, com todos os direitos e vantagens decorrentes. Participaram de operações contra os comunistas em novembro de 1935. Aliança Nacional Libertadora, Revolta comunista, Comunismo. O juiz Polinicio Buarque de Amorim considerou a ação improcedente em 15/05/1961. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria, negou provimento ao recurso em 29/11/1963

              Sin título
              36395 · Dossiê/Processo · 1951; 1956
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os autores, estado civil casado, oficiais do Exército do quadro de Mestres de Música, requereram as vantagens ,estabelecidas na Lei nº 193 de 24/12/1947, artigo 1º § único, que tinham direito e que lhes tinham sido negadas administrativamente. Os autores deveriam ter sido promovidos aos postos de 1º Tenente e Capitão sucessivamente, já que preencheram todos os requisitos para tais promoções. O juiz Pedro Ribeiro de Lima julgou a ação improcedente e o autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

              Sin título
              25620 · Dossiê/Processo · 1967; 1970
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores alegaram que serviram durante a Revolução Comunista de 1935 no Corpo de Fuzileiros Navais. Intentona Comunista. Comunismª Os suplicantes requereram as suas promoções aos posto imediatos, conforme a lei 1267 de 1950. A ação foi julgada prescrita em relação a alguns autores; procedente em relação a outros e improcedente a outro, recorrendo de ofíciª A União apelou e o TFR deu provimento

              Sin título