DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; PROCESSO ADMINISTRATIVO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; PROCESSO ADMINISTRATIVO

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; PROCESSO ADMINISTRATIVO

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; PROCESSO ADMINISTRATIVO

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; PROCESSO ADMINISTRATIVO

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              11251 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O réu era tenente-coronel comandante do 1o. Regimento de Cavalaria Divisionário, indiciado em inquérito policial-militar. Waldemiro Castilho de Lima era coronel, preso no Hospital Central do Exército, e foi transferido para o dito regimento. O réu o destratou, colocando-o em prisão infecta, regime de incomunicabilidade e sentinela a vista, desobedecendo a ordem de habeas corpus do Supremo Tribunal Federal, obtida por Waldomiro, com este gritando. Incorreu desta forma em desobediência hierárquica contra o Código Penal do Exército, artigos 94, 97 e 112. Waldomiro estava recolhido devido a movimento revolucionário iniciado em julho de 1927. O réu estaria agindo por ódios pessoais, tendo procedido da mesma forma em outros casos. O réu foi absolvido. Ele entrou com uma queixa contra o General Mendes de Moraes, que foi registrada

              Justiça Militar (autor)