DIREITO ADMINISTRATIVO; TAXA; ANULAÇÃO DE TAXA

Área de elementos

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; TAXA; ANULAÇÃO DE TAXA

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; TAXA; ANULAÇÃO DE TAXA

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; TAXA; ANULAÇÃO DE TAXA

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; TAXA; ANULAÇÃO DE TAXA

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              procuração tabelião Cartório Baptista Pereira em 1946.decreto lei 1955 de 1940.decreto lei 2740 de 1940.decreto 24586 de 1934
              29977 · Dossiê/Processo · 1946; 1949
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor com sede na rua afonso cavalcanti no. 179, requereu declarar que anda pagando 2 taxas sobre o mesmo produto. Uma txa é cobrada pela fiscalização do departamento nacional da produção animal do ministério da agricultura a outra é cobrada como taxa sanitária dos abatedouros pela prefeitura municipal

               Abatedouro modelo brasil (autor). Prefeitura do distrito federal (réu). União federal (réu)