DIREITO ADMINISTRATIVO; TRABALHISTA; SINDICATO; REGISTRO; ELEIÇÃO; RECONHECIMENO; ELEIÇÃO SINDICAL

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; TRABALHISTA; SINDICATO; REGISTRO; ELEIÇÃO; RECONHECIMENO; ELEIÇÃO SINDICAL

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; TRABALHISTA; SINDICATO; REGISTRO; ELEIÇÃO; RECONHECIMENO; ELEIÇÃO SINDICAL

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; TRABALHISTA; SINDICATO; REGISTRO; ELEIÇÃO; RECONHECIMENO; ELEIÇÃO SINDICAL

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; TRABALHISTA; SINDICATO; REGISTRO; ELEIÇÃO; RECONHECIMENO; ELEIÇÃO SINDICAL

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              39109 · Dossiê/Processo · 1951; 1951
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os 10 autores eram de nacionalidade brasileira, maiores de idade, com profissão de condutor de bonde, motorneiro, fiscal de bonde, torneiro mecânico, serralheiro, chaveiro. O 1º ainda era vereador da Câmara do Distrito Federal. Os réus ocupavam gabinetes no Palácio do Trabalho, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251. O 1º réu, na pessoa de Augusto Cesar Linhares da Fonseca, foi designado pelo Procurador Geral para presidir a mesa apuradora de votos nas eleições para o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Carris Urbanos do Rio de Janeiro, sediado à Rua Maia Lacerda, 46. Apesar de vitoriosos, os autores não foram considerados eleitos, sob o argumento de não terem sido registrados. O 2º réu indeferiu o recurso dos autores. Pediram nulidade desses atos e reconhecimento da eleição sindical. Não foi encontrada sentença nos autos

              Procuradoria Geral da Justiça do Trabalho (réu). Diretoria do Departamento Nacional do Trabalho (réu)