DIREITO ADMINISTRATIVO; TRABALHO; ACIDENTE DE TRABALHO; INDENIZAÇÃO

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              20224 · Dossiê/Processo · 1928
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A vítima, estado civil solteiro, profissão operário, alegou que trabalhava nas obras da Ilha das Cobras pela Companhia ré, quando ocorreu um acidente de trabalho. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização de acordo com o Decreto n° 3724 de 15/01/1919 e o Regulamento 15498 de 12/03/1919. A ação foi julgada procedente e condenado o réu a pagar à vítima o que foi reclamado na inicial e juros de mora.

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              20894 · Dossiê/Processo · 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da Delegacia do 11o. Distrito Policial, instaurado para apurar o acidente de tarbalho ocorrido com o autor, profissão estivador, residente à Rua Ipijuca 91, Penha Rio de Janeiro, quando trabalhava a bordo do vapor Santarém, que se achava atracado no armazém 11 do Cais do Porto, por conta e ordem da ré. Pedido deferido. Processo inconcluso.

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              20013 · Dossiê/Processo · 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro diz que seu empregado foi vítima de acidente de trabalho e submetido a um tratamento que resultou na perda de seu dedo anelar da mão esquerda. Ambos acordaram uma indenização no valor de 1:440$000 réis, de acordo com o Decreto n° 13498, de 1919. Foi homologado o acordo.

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              20857 · Dossiê/Processo · 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Yeda Santos, mulher, estado civil solteira, maior de idade, requer, de acordo com o Decreto n° 24737, de 10/07/1934, ordenar a convocação do responsável para responder aos termos de uma ação de acidente de trabalho, ocorrido com a vítima, que era o guarda mata mosquitos do Serviço de Febre Amarela, e morava com Yeda. Antonio era solteiro, com 22 anos de idade e foi atropelado por um automóvel, tendo morte instantânea. Ele tinha o ordenado no valor de 240$000 réis. O juiz deferiu o pedido.

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              21781 · Dossiê/Processo · 1930
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O Curador Especial de Acidentes de Trabalho requereu indenização no valor de 3.600$000 réis. O operário vítima foi acidentado enquanto trabalhava nas obras na Ilha das Cobras, pela companhia autora. Tendo o operário falecido por outros motivos sem ligação com o acidente, solicitou pagamento aos parentes do morto. O juiz julgou procedente a ação. A ré apelou ao Supremo Tribunal Federal, que lhe negou provimento. O juiz homologou a conta e recorreu desta para o STF, que negou-lhe provimento

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              20942 · Dossiê/Processo · 1938; 1942
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A vítima residia na Estrada do Portela, 101/5, Madureira Rio de Janeiro, tinha 54 anos de idade. Em 07/10/1937 teve o olho atingido por fagulha, que o deixou com sinequia e catarata traumática. Era operário nas obras do Novo Arsenal da Marinha da Ilha das Cobras. Trata-se de avaliação do valor para ressarcimento de dano, que pela idade seria de 62,5 por cento sobre 10:500$000 réis, conforme as Tabelas de Invalidez Permanente, de Clodoveu d'Oliveira. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O Supremo Tribunal Federal negou-lhe provimento.

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              19726 · Dossiê/Processo · 1939; 1946
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor, profissão operário, menor de idade, representado por sua mãe, a mulher Anna Rosa de Souza, residente na Rua Jericinó s/n, requer indenização por acidente de trabalho ocorrido na Olaria de Deodoro, onde trabalhava como guarda de cancela. A vítima quebrou o braço e não pôde trabalhar por 40 dias. O juiz homologou o acordo.

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              14038 · Dossiê/Processo · 1933
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, pela Curadoria Especial de Acidentes de Trabalho, baseados no Decreto nº 13498, de 12/3/1919 artigo 46, propõem ação sumária contra a ré, devido ao acidente ocorrido com Benedito Ponciano da Silva, trabalhador de segunda classe da Estrada de Ferro Central do Brasil, que o matou, requerendo indenização de 7:300$000 réis. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Supremo Tribunal Federal. O juiz reformou a sentença e julgou improcedente a ação. Os autores agravaram para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao agravo. A ré embargou o acórdão e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. O juiz deferiu expedição do precatório e a ré embargou. O juiz acolheu os embargos, sustentou o despacho e se procedeu a nova conta.

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